Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Ação de embargos de terceiro movida por credor fiduciário para liberação da penhora que recaiu sobre o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. Honorários de sucumbência indevidos.

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa

A Turma entendeu que a pretensão do trabalhador descaracterizar a justa causa exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é cabível nessa instância recursal.

Filha de vítima protesta contra lentidão da Justiça

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

Suzane passa a cumprir prisão domiciliar em apartamento em SP

Processos remetidos pelo STJ geram controvérsia no TST

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

Contestação. Inexistência de vínculo.

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Questões de Direito do Consumidor

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento